Constituições 1824 e 1988
ATIVIDADES PARA AS TURMAS 801 E 802
Estas atividades estão substituindo a prova mensal, portanto valendo 5 pontos
obs.: é para responder no blog
1) Observe a imagem e produza um texto SOBRE A CONSTITUIÇÃO QUE SE REFERE e que aborde como ela foi criada, quais os poderes,qual a importância do poder moderador.
Está em vigor no Brasil a sétima Constituição, , também chamada de "Constituição Cidadã". O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas.
2) Pesquise quais foram as constituições que o Brasil já teve.
3) porque a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã
4) Quais os avanços que ela apresenta.
nomes:luiz,lucas
ResponderExcluirturma 801
constituição de 1824
A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada.
atividade:2
Excluirnome:Lucas
turma 801
Constituição de 1824 constituição da mandioca
Constituição de 1891 voto de cabresto
Constituição de 1934
Constituição de 1937 perigo vermelho
Constituição de 1946
Constituição de 1967
Constituição de 1988 Constituição Cidadã
RESPOSTA 1:amires santos 802 Principais características desta constituição:
ResponderExcluirO governo era uma monarquia unitária e hereditária;
A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
Define quem é considerado cidadão brasileiro;
As eleições eram censitárias e indiretas;
Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. O Poder Moderador é um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e pela Carta Constitucional portuguesa de 1826 (ambas saídas do punho do imperador D. Pedro I do Brasil / rei D. Pedro IV de Portugal).O Poder Moderador é o que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais.
RESPOSTA 2:AMIRES E LORRAYNE 802A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.
ResponderExcluirA segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essa elite acabava influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições e assim impondo seu domínio sobre o pais. Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista no pais, além de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário).
A terceira Constituição ocorreu em 1934, seu contexto politico estava incluído na chamada Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Nela foi criada o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração.
A quarta Constituição ocorreu três anos depois, em 1937. Ainda inserida no contexto da Era Vargas. Seu mandato terminava em 1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.
A quinta constituição ocorreu no ano de 1946. Em contexto estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.
A sexta ocorreu em 1967, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira. Ela dava toda liberdade aos governantes para combater qualquer ameaça inimiga contra o governo, desde manifestações popular a até influências estrangeiras.
E finalmente a constituição de 1988. Agora sim com o fim de uma nova ditadura o Brasil estava na mesma situação que anos atrás, precisava de uma ordem que estabelecesse a redemocratização do pais. Com ela houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc.
É essa constituição que esta vigente até os dias de hoje. É muito bom estarmos cientes dos nossos direitos para que possamos “lutar” para que eles sejam respeitados.
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ResponderExcluirnome:sara ariel
ResponderExcluirturma:802
tema:contituiçao de 1824
resposta da numero 1:ela foi a primeira constituiçao brasileira,a carta constitucional foi incomendada pelo imperador Dom Pedro,proclamador da indepedencia do Brasil.Essa constituiçao tem 4 poderes:o legislativo,executivo,judiciário,moderador.
resposta da 2:constituiçao federativa da republica do brasil,constituiçao luso-brasileira de 1822,1824,1891,1934,1937,1946,1967,1969,e 1988.
resposta da numero 3:foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias .
resposta da numero 4;A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de Regime Militar quando os direitos individuais foram restringidos. O resgate das garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar, foi fundamental na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana.
resposta da 4:A nossa Constituição começa afirmando princípios. Nós vemos no artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são princípios fundamentais da República Federativa brasileira e o primeiro é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana , ressalta o jurista Dalmo Dallari.
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ResponderExcluirA divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.
ResponderExcluirArt. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
Sérgio foram as Constituições brasileiras :
ResponderExcluir- 1824 : I Império - outorgada por D.Pedro I
- 1891 : Promulgada pelo congresso constituinte da recém proclamada República.
- 1934 : Promulgada pelo congresso constituinte após a revolução de 1930
- 1937 : Estado Novo - outorgada por Getúlio Vargas
- 1946 : Promulgada pelo congresso constituinte após o fim do Estado Novo.
- 1967 : Outorgada pelo congresso constituinte ( na forma do Ato Institucional n.4) -Regime Militar.
- 1988 : Promulgada pelo congresso constituinte é nossa atual constituição.
Hagata lauanda e Lorena turma:802
ResponderExcluirA Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada.
Nomes : Lucas Henrique, Rafael Ferreira , Erik de Assis
ResponderExcluirNumeros : 17 , 20 , 8 Data:05/11/2012 Turma:802
Constituição de 1824
A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada.
1 : Legislativo
2 : Judiciário
3 : Executivo
4 : Moderador
O poder moderador dava amplos poderes ao imperador
Nomes : Lucas Henrique , Rafael Ferreira , Erik de Assis
ResponderExcluirNumeros : 17 , 20 , 8 Data:05/11/2012 Turma 802
A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.
A segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essa elite acabava influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições e assim impondo seu domínio sobre o pais. Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista no pais, além de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário).
A terceira Constituição ocorreu em 1934, seu contexto politico estava incluído na chamada Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Nela foi criada o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração.
A quarta Constituição ocorreu três anos depois, em 1937. Ainda inserida no contexto da Era Vargas. Seu mandato terminava em 1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.
A quinta constituição ocorreu no ano de 1946. Em contexto estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.
A sexta ocorreu em 1967, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira. Ela dava toda liberdade aos governantes para combater qualquer ameaça inimiga contra o governo, desde manifestações popular a até influências estrangeiras.
E finalmente a constituição de 1988. Agora sim com o fim de uma nova ditadura o Brasil estava na mesma situação que anos atrás, precisava de uma ordem que estabelecesse a redemocratização do pais. Com ela houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc.
É essa constituição que esta vigente até os dias de hoje. É muito bom estarmos cientes dos nossos direitos para que possamos “lutar” para que eles sejam respeitados.
ResponderExcluirEm relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário
Nomes : Lucas Henrique , Rafael Ferreira , Erik de Assis
ResponderExcluirNumeros : 17 , 20 , 8 Data:05/11/2012 Turma 802
A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Porque ela e amplamente democrática , ela aborda todos os direito que as outras abordavam.
A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
ResponderExcluirNa Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).
A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada.
ResponderExcluirA elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi muito conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte.
Deiziane julia turma:802
Hagata e Lorena turma:802
ResponderExcluirO Brasil já teve oito constituições:
Constituição de 1824 - Outorgada por D. Pedro I
Constituição de 1891 - Promulgada pelo Congresso Constituinte.
Constituição de 1934 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte.
Constituição de 1937 - Promulgada pelo Estado Novo.
Constituição de 1946 - Constituição da República Populista.
Constituição de 1967 - Promulgada pelo ato Institucional N°4.
Constituição de 1969 - Nova redação da constituição de 1967.
Constituição de 1988 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte
nomes:analicy,gabriela
ResponderExcluirtuma:802
a constituiçao do imperio do brasil de 1824 foi a primeira constituiçao brasileira.a constitucional foi encomendada pelo imperador DOM PEDRO I (ate entao principe real do reino unido de portuga,brasil e algarves),proclamador da independencia do Brasil(1822)do reino unido de portugal,brasil e algarves e fundador do imperio brasileiro tendo sido outorgada
Sérgio foram as Constituições brasileiras :
ResponderExcluir- 1824 : I Império - outorgada por D.Pedro I
- 1891 : Promulgada pelo congresso constituinte da recém proclamada República.
- 1934 : Promulgada pelo congresso constituinte após a revolução de 1930
- 1937 : Estado Novo - outorgada por Getúlio Vargas
- 1946 : Promulgada pelo congresso constituinte após o fim do Estado Novo.
- 1967 : Outorgada pelo congresso constituinte ( na forma do Ato Institucional n.4) -Regime Militar.
- 1988 : Promulgada pelo congresso constituinte é nossa atual constituição.
Nomes : Lucas Henrique , Rafael Ferreira , Erik de Assis
ResponderExcluirNumeros : 17 , 20 , 8 Data:05/11/2012 Turma 802
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário
Hagata e Lorena turma:802
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Constituição-Cidadã de 88 e suas 56 Emendas
A Constituição de 1988 foi um marco histórico na vida dos brasileiros. O divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia.
É nascida de décadas de lutas, suor, morte, desaparecimentos e exílio de milhares de heróis sem medalhas, que se opunham ao autoritarismo ditatorial que perpetuava em nossas vidas, aterrorizando, perseguindo e matando quem ousasse exprimir qualquer pensamento de liberdade, igualdade e justiça.
Cansados de sofrer fomos às ruas exigindo a volta da Democracia e do Estado de Direito, buscando a devolução da nossa liberdade e cidadania de pensar, falar e votar livremente. Neste momento histórico nasceu a Constituição da República de 1988, chamada de Constituição-Cidadã por proteger os interesses do povo brasileiro contra o arbítrio, o casuísmo e o autoritarismo - tornando cláusulas pétreas a igualdade, liberdade, justiça e a alternância de poder.
Elaborada com base nas Constituições mais aprimoradas das democracias mundiais, tornou-se a base da criação de um novo Brasil, de oportunidade e justiça social para todos. Renasceram as esperanças. Agora haviam leis justas para nos guiar e finalmente as palavras Ordem e Progresso da nossa bandeira foram postas em prática.
Mas mudanças não ocorrem por decreto. Sabíamos e sabemos que é necessário proteger “com unhas e dentes” a liberdade conquistada, contra a ganância e a fome de poder que arde na natureza humana.
O Direito ao voto levou ao poder as gerações que tanto lutaram pela democracia. E estes começaram a emendar a Constituição. Em vinte anos já ocorreram 56 emendas, todas para aprimorá-la, mas nenhuma para melhoria da Nação como um todo. Transformaram a Constituição em uma colcha de retalhos de interesses passageiros ou setorias. A Constituição-Cidadã perdeu seu espírito original rendendo-se a interesses difusos.
Emendar a Constituição virou rotina. Existem centenas de PEC''s (Projetos de Emenda a Constituição) aguardando na fila para serem votadas.
A Carta Magna de um país contém os princípios basilares que devem nortear todas as leis inferiores e o modo de governar para o povo. Não pode ser emendada ao bel prazer de minorias privilegiadas.
Porque não fazer leis no lugar de emendar a Constituição? Porque nunca se cumpriu a Carta Magna? Centenas de leis são editadas eivadas de inconstitucionalidades, que acabam transformando-se em milhares de processos na justiça. Solução: adapta-se a Constituição aos interesses inconstitucionais.
O Congresso Nacional está inoperante há mais de dez anos, por ter sua pauta trancada pelas Medidas Provisórias emitidas pelo Executivo exaustivamente. Quem legisla é o Executivo, que depois negocia com o Legislativo. A Constituição só autoriza Medida Provisória em caráter de extrema relevância e urgência. Logo, também as MP''s são nulas em virtude de inconstitucionalidade, bastando que o Congresso assim declare, desobstruindo a pauta e voltando a cumprir seu dever Constitucional de legislar.
Estamos perdendo os nossos direitos de liberdade, igualdade e justiça novamente, não mais pela força das armas, mas por força de leis autoritárias e casuísticas. Judiciário e advogados começam a se tornar figuras virtuais neste cenário surreal.
Não foi por esta República que lutamos, nem foi este o sonho da Constituição de 1988, que hoje já está transfigurada.
Na constituiçao fedderal do Brasil,sao definido os direitos dos cidadoes, sejam individuos, coletivos,sociais e politicos, e sao estabelecido limites para poder dos governos.
ResponderExcluirdeiziane julia turma:802
*direitos e garantia
ResponderExcluir*direitos do cidadao
*recurso orçamentarios
*dimensao utopica
A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.
ResponderExcluirA segunda Constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Ela também era repleta de interesses, principalmente da elite oligárquica latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essa elite acabava influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições e assim impondo seu domínio sobre o pais. Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista no pais, além de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário).
A terceira Constituição ocorreu em 1934, seu contexto politico estava incluído na chamada Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Nela foi criada o voto secreto, e o voto feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e de Leis trabalhistas. Foi a Constituição com menor duração.
A quarta Constituição ocorreu três anos depois, em 1937. Ainda inserida no contexto da Era Vargas. Seu mandato terminava em 1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Essa constituição tinha inspirações fascistas, era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa.
A quinta constituição ocorreu no ano de 1946. Em contexto estava a redemocratização do pais. Vargas agora tinha sido depostos, e era de grande importância ter uma nova ordem constitucional, afinal, agora o pais tinha se redemocratizado.
A sexta ocorreu em 1967, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira. Ela dava toda liberdade aos governantes para combater qualquer ameaça inimiga contra o governo, desde manifestações popular a até influências estrangeiras.
E finalmente a constituição de 1988. Agora sim com o fim de uma nova ditadura o Brasil estava na mesma situação que anos atrás, precisava de uma ordem que estabelecesse a redemocratização do pais. Com ela houve uma reforma eleitoral, combate ao racismo, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, e etc.
É essa constituição que esta vigente até os dias de hoje. É muito bom estarmos cientes dos nossos direitos para que possamos “lutar” para que eles sejam respeitados.
nomes:anlicy,gabriela
nomes;gabriela,analicy
ResponderExcluirA nossa Constituição começa afirmando princípios. Nós vemos no artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são princípios fundamentais da República Federativa brasileira e o primeiro é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana , ressalta o jurista Dalmo Dallari.
jonnathan gomes warley ferreira 802
ResponderExcluirA elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias.
Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho elitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados.
jonnathan gomes warley ferreira 802
ResponderExcluirA elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias.
Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho elitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados.
Apesar de que a participação política da mulher brasileira no Congresso Nacional e nas Assembleias ser das mais baixas da América Latina, Jacqueline Pitanguy de Romani acredita que houve um grande avanço no marco normativo a partir da Constituição, a qual estabelece parâmetros de igualdade para homens e mulheres. “No âmbito civil, houve mudanças no código, adaptando-o aos princípios constitucionais. Recentemente, o Senado aprovou a lei que determina igualdade de pagamento a homens e mulheres por igual função. Além disso, existe desde 1996 uma lei de planejamento familiar que garante inclusive o direito à esterilização”. Essas são algumas das ideias da socióloga ao refletir sobre o cenário atual e os avanços ocorridos nos últimos anos, no que compete às políticas públicas em prol das mulheres. A também cientista política, ao receber uma série de perguntas enviadas por e-mail, preferiu respondê-las resumidamente em cinco tópicos. E enviou à IHU On-Line o texto a segui.hagata e lorena 802
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